TJMS 0837301-47.2014.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA INDENIZATÓRIA – FORNECEDORES DE SERVIÇO CONDENADOS SOLIDARIAMENTE EM PROCESSO JUDICIAL INDENIZATÓRIO – AÇÃO REGRESSIVA DO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0800758-47.2025.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - FORTUITO EXTERNO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0800134-96.2025.8.12.0037
APELAÇÕES CÍVEIS EM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – TEMAS 106, DO STJ E 1234, DO…
TJMS 0800851-64.2023.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ÔNUS DA PROVA IMPUTADA AO REQUERIDO - PRECLUSÃO PELA AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA OPORTUNA - RESPONSABILIDADE OBJETI…