TJMS 0802046-18.2020.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – ACOLHIDA – REMESSA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 1408464-81.2024.8.12.0000
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA POR SUPERENDIVIDAMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – LIMITAÇÃO EM 30% DA REMUNERAÇÃO BRUTA OS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DOS DEMAIS EMPRÉSTIMOS – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHI…
TJMS 0820367-33.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTADA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – MÉRITO – APLICAÇÃO DO TEMA 96/STF – PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA DEPOIS DE EFETUADO O PAGAMENTO E CONSOLIDADO O PRE…
TJMS 0800071-83.2019.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NASCIMENTO NO BRASIL – PROVAS FRÁGEIS PARA ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO – TESTEMUNHO IMPRECISO OU CONFUSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. De ac…
TJMS 0805554-04.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ACOLHIDA. DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS INDICAM QUE A AUTORA NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS…