TJSP 0019235-71.2012.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2213958-45.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Inocorrência – Alegação de que o acórdão embargado não teria apreciado a questão relativa à manutenção de parcela dos produtos penhorados, para satisfação de despesas decorrentes da pen…
TJSP 2248586-60.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Ocorrência – Acórdão embargado que deixou de analisar a pretensão da embargante quanto aos pedidos de fixação de prazo para cumprimento da ordem judicial e de multa diária em caso de de…
TJSP 1009476-78.2013.8.26.0361
Apelação – Ação individual para cobrança, de forma antecipada, de valores decorrentes de revisão administrativa de benefício acidentário, nos termos do art. 29, II, da Lei nº 8.213/91 – Inadmissibilidade – Diferença apur…
TJSP 2215556-34.2017.8.26.0000
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil – Alegação de obscuridade – Alegação de contradição – Alegação de omissão – Caráter infringente – Prequestionamen…