TJMS 1409789-96.2021.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - USO DA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA EXTRAJUDICAL DE DÍVIDA PRESCRITA DESDE QUE NÃO H…
TJMS 1601418-91.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NÃO OCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – IMPOSSIBILIDADE DE S…
TJMS 0812293-84.2022.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PARTE AUTORA – REGULARIDADE DO ATO…
TJMS 0811303-93.2022.8.12.0002
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À NEGATIVAÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE RESIDE EM…