TJMS 1601418-91.2023.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0866879-06.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE SUPOSTO DESFALQUE EM CONTA BANCÁRIA VINCULADA AO PASEP – PRESCRIÇÃO DECENAL – TEORIA DA ACTIO NATA – TERMO INICIAL – SAQUE…
TJMS 1602377-91.2025.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ. PROGRESSÃO PRISIONAL DEFERIDA NA ORIGEM. PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO PREJUDICADO. MÉRITO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER…
TJMS 1404735-13.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO MANTIDO – RENDIMENTOS SUPERIORES À MÉDIA NACIONAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – RESPONSABILIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO REQUERENTE…
TJMS 1401953-33.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIMENTO DA TESE DO EXCESSO DE EXECUÇÃO E COM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL IMPROVIDO – DIREITO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…