TJMS 0812293-84.2022.8.12.0002
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0809784-23.2021.8.12.0001
E M E N T A: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NECESSIDADE CLÍNICA COMPROVADA.…
TJMS 0832893-66.2021.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES OBJETIVOS DA DECISÃO JUDICIAL. EFEITOS INFRINGENTES. COISA JULGADA. JULGAMENTO CONJUNTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕE…
TJMS 1410640-96.2025.8.12.0000
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA – REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Trata-se de a…
TJMS 1410255-51.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO SENTENÇA - ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, INCISO IV, CPC – – DESCABIDA – PENHORA DE SALÁRIO – POSSIBILIDADE – IRDR – TEMA N.º 14 DO TJMS – RECURSO PARCIALMENTE PROVI…