TJSP 0038217-41.2009.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos extraordinário e especial. - URV – Conversão – Prescrição de fundo de direito. -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1004416-68.2019.8.26.0053
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLTATIS) – SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA – Pretensão inicial voltada ao reconhecimento de suposta nulidade insanável exist…
TJSP 2022986-50.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO – CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE DE ARARAS E A SANTA CASA – Pretensão do autor-agravante de manter a…