TJSP 1056038-19.2017.8.26.0002
GERALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais - Débito imputado ao autor sem que…
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TJSP 1023918-55.2022.8.26.0451
Ação declaratória de inexistência de débito precedida de tutela cautelar de sustação de protesto - cheque - título de crédito formal e abstrato - discussão da "causa debendi" possível quando presentes indícios de que a o…
TJSP 1006738-54.2023.8.26.0010
Ação de declaratória de inexigibilidade de débito - ausência de vícios na nota fiscal - protesto devido - exercício regular de direito - relação comercial entre as partes - serviços prestados pela requerida - autora não…