Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
GERAL
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - falha na prestação de serviços - danos morais inexistentes - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.