TJSP 1023918-55.2022.8.26.0451

Ação declaratória de inexistência de débito precedida de tutela cautelar de sustação de protesto - cheque - título de crédito formal e abstrato - discussão da "causa debendi" possível quando presentes indícios de que a obrigação foi constituída em flagrante desrespeito à ordem jurídica ou se configurada a má-fé do possuidor do título - cheque endossado pelo corréu SANDRO ao corréu EVANDRO - prova