TJMS 0904335-58.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE – INÉRCIA REITERADA – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405490-08.2023.8.12.0000
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TJMS 2000293-23.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – APÓS HOMOLOGAÇÃO DE VALORES NA LIQUIDAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE FORAM FIXADOS OS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS DA EXECUÇÃO É QUE S…
TJMS 1602048-50.2023.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA POR CUMPRIMENTO EM CONDIÇÃO DEGRADANTE – INCABÍVEL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O cômputo em dobro da pena por cumprimento em condição indigna é caso pontual e…
TJMS 1601969-71.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PAD – FALTA GRAVE RECONHECIDA PELO CONSELHO DISCIPLINAR E HOMOLOGADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO SEM A PREVIA OITIVA DO REEDUCANDO EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – POSSIBILIDADE – TESE DE NEGATIVA DE…