TJMS 1405490-08.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO QUE RECEBEU A AÇÃO E DETERMINOU SEU…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406029-08.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL (MULTA EM PROCESSO CRIMINAL) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA -…
TJMS 1601952-69.2022.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE E REGRESSÃO DE REGIME – IMPOSSIBILIDADE – JUSTIFICATIVA ACOLHIDA – DECISÃO EM CONFORMIDADE COM…
TJMS 0839674-41.2020.8.12.0001
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – NULIDADE DA CDA – ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 202 DO CTN - VÍCIO NÃO COMPROVADO - FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTRIB…
TJMS 0800830-59.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO TRÂMITE DA EXECUÇÃO DEFINITIVA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍC…