TJMS 1412028-05.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000430-05.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DO ESTADO REQUERIDO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – PROBABILIDAD…
TJMS 0950038-12.2022.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO DO MUNICÍPIO EXEQUENTE – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE NO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – PLEITO PARA EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM DESPESAS…
TJMS 1407451-81.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPACHO QUE APENAS IMPULSIONA O FEITO SEM CUNHO DECISÓRIO – DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO REALIZADA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 930 DO CPC E ART. 161, I DO REGIMENTO INTERNO DO T…
TJMS 1407383-34.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – CIRURGIA ENDOSCÓPICA NASOSSINUSAL – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FIXADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM A JURISPRUDÊNCIA – RECURSO IMPROVIDO.