TJMS 0950038-12.2022.8.12.0001
PROCESSUALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO DO MUNICÍPIO EXEQUENTE – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE NO LANÇAMENTO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408702-08.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA – INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NÃO COMPROVAÇÃO – RECURSO IMPROVIDO O acesso gratuito ao Judiciário artigo 5º, LXXIV, da Carta Política, que obriga o Estado a…
TJMS 1406413-05.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – RECURSO PROVIDO. A afirmação do autor, corroborada por documentos que comprovam a insuficiência de recursos financeiros pa…
TJMS 0800728-82.2011.8.12.0011
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – ORIENTAÇÃO FIRMADA EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP 1.604.412/SC – EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 150 DO ST…
TJMS 1406575-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE MORA – AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA – INEXISTÊNCIA DE noti…