TJMS 1407383-34.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – CIRURGIA ENDOSCÓPICA NASOSSINUSAL – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FIXADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405292-39.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CABIMENTO – PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1404546-74.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA -SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ ULTERIOR JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA - TEMA DO IRDR N° 14/TJMS QUE VERSA SOB…
TJMS 2000319-89.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEITADA. FGTS. INCLUSÃO DAS PARCELAS APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PARCELAS VENCIDAS QUE DEVEM SER ACRESCIDAS À CONDENAÇÃO. D…
TJMS 0838037-55.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – SENTENÇA ARBITROU EM 10% DO VALOR DA CAUSA - QUANTIA ÍNFIMA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC - VERBA MAJORADA PARA R$…