TJSP 1000649-03.2017.8.26.0082
CONSUMIDORBEM MÓVEL – ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA CORRÉ CARTROM – Plena aplicação dos dispositivos do CDC, diante da evidente relação de consumo existente…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001417-62.2023.8.26.0390
APELAÇÃO – Ação revisional de Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de veículo. Decisão de parcial procedência. RECURSO DO RÉU: SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. Cobrança abusiva. Consumidor que não pode ser obrigado a…
TJSP 1010480-54.2023.8.26.0506
APELAÇÃO - Ação revisional cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização moral. Empréstimos pessoais com desconto em conta corrente (não consignados). Juros estipulados à taxa de 17% até 23% ao mês e 558,01%…
TJSP 1007986-75.2023.8.26.0068
BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. Alegação de fraude na contratação de empréstimo consignado. Parcial procedência. Instituição f…
TJSP 1029533-69.2023.8.26.0005
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Aparelho de telefonia celular roubado. Utilização do aplicativo da instituição ré para realização de empréstimos e transferência via Pix, dois dias após o…