TJSP 1089616-04.2016.8.26.0100
GERALCAMBIAL – Duplicata – Contratação de serviços de publicidade negada pela sacada – Ausência de prova em sentido contrário, cujo ônus pertencia à sacadora –…
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TJSP 1010993-98.2025.8.26.0361
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA. E…
TJSP 1009634-62.2024.8.26.0066
APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – COBRANÇA DE ASSISTÊNCIA, SEGURO E TARIFA DE CADASTRO MANTIDA, RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DOS JUR…