TJSP 1003698-64.2016.8.26.0348
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Quitação válida de valor total lançado em fatura de cartão de crédito,…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1029187-21.2023.8.26.0005
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E PEDIDO INDENIZATÓRIO. AUTOR QUE AFIRMA TER INCIDIDO EM EQUÍVOCO AO PAGAR EM DUPLICIDADE A FATURA PARA O MÊS DE JUNHO DE…
TJSP 1042683-89.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FACEBOOK. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. MONETIZAÇÃO. VALORES GANHOS PELO USUÁRIO POR PUBLICAÇÕE 'IN STREAM'. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Descabimento. Bloqueio…
TJSP 0026742-84.2007.8.26.0562
POUPANÇA. Expurgos Inflacionários. Sentenla de parcial procedência. Recurso apenas do banco. Julgamento da ADPF 165 pelo STF. Jurisprudência uniformizada em sentido contrário à pretensão dos poupadores, garantido o receb…
TJSP 0022365-24.2008.8.26.0566
POUPANÇA. Expurgos Inflacionários. Sentença de parcial procedência. Recurso apenas do banco. Julgamento da ADPF 165 pelo STF. Jurisprudência uniformizada em sentido contrário à pretensão dos poupadores, garantido o receb…