TJSP 0022365-24.2008.8.26.0566

POUPANÇA. Expurgos Inflacionários. Sentença de parcial procedência. Recurso apenas do banco. Julgamento da ADPF 165 pelo STF. Jurisprudência uniformizada em sentido contrário à pretensão dos poupadores, garantido o recebimento dos valores estabelecidos no acordo coletivo. Prazo adicional de 24 meses para aderência. Sentença reformada. Recurso provido, com observação.