TJMS 0800181-60.2022.8.12.0042
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULO – OBRIGAÇÃO DE CANCELAMENTO DO DEVEDOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0845499-24.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO – ÔNUS DO FORNECEDOR – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO MANTI…
TJMS 0802089-77.2024.8.12.0012
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DE APOSENTADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E…
TJMS 0802032-18.2022.8.12.0016
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – CONTRATO ADMINISTRATIVO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO E DANOS MATERIAL – DECADÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO DE SANEAMENTO DO FEITO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À ÉPOCA – PRECLUSÃO EVI…