TJMS 1603399-24.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO POR ESTUDO – APROVAÇÃO NO ENEM – ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO ANTES DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA – POSSIBILIDADE - ART.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802091-85.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EMBARGADA QUE, APESAR DE NÃO TER APRESENTADO RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DO EMBARGANTE, FOI QUEM DEU CAUSA À MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO INDEVIDA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA…
TJMS 1408009-87.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL- AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DEVOLVIDO POR MOTIVO DE "DESCONHECIDO". CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA – DE…
TJMS 0800480-72.2018.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE DETERMINADOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO ALONGAMENTO DA DÍVIDA CÉDULA RURAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA RE…
TJMS 0826244-22.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL (REQUERENTE E REQUERIDO) – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA - COBRA…