TJMS 0802387-10.2017.8.12.0014
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0805816-32.2020.8.12.0029
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Tendo e…
TJMS 0801182-36.2019.8.12.0026
AGRAVO INTERNO CÍVEL EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Tendo em vista que a negativa…
TJMS 1413285-36.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL – DEFERIMENTO TÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA – INEXISTÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não se presume a concessão da gratuidade requerida e não apreciada…
TJMS 0800085-15.2021.8.12.0031
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.002 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SOBRESTAMENTO DO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 1…