TJMS 1407934-77.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA– PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL NEGADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400687-16.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – DESNECESSIDADE…
TJMS 1400637-87.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO XARELTO 20MG – PACIENTE PORTADOR DE CARDIOPATIA CONGÊNITA – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELA PGJ – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – REJEITADA – RESPO…
TJMS 1400450-79.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL - ARTIGO 196 DA CF - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DIREITO À SAÚDE - CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CO…
TJMS 1420790-78.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. GLARGINA (LANTUS OU BASAGLAR). DIABETES MELLITUS. PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRAMINUTA. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO P…