TJMS 1406678-02.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS APENAS PARA A SUA VINCULAÇÃO NOS AUTOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1418420-87.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ÁCIDO HIALURÔNICO INTRA-ARTICULAR. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO E DE DEMONSTRAÇÃO DA INE…
TJMS 1421946-62.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO. FRAUDE BANCÁRIA MEDIANTE USO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO E SIMULAÇÃO DE ATENDIMENTO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃ…
TJMS 1418013-81.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO - 'HOME CARE – EQUIPE MÉDICA E AUXILIARES CONFORME FREQUÊNCIA NECESSÁRIA À PRESCRIÇÃO MÉDICA - MEDICAMENTOS - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – TU…
TJMS 1421913-72.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RENDIMENTOS MENSALMENTE ELEVADOS. GASTOS ESSENCIAIS COM SAÚDE. PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.…