TJSP 2071410-60.2018.8.26.0000
GERALANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Exclusão do nome da agravante dos cadastros das entidades de controle e proteção ao crédito – Impossibilidade – Ausente o…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0113390-75.2005.8.26.0000
PROCESSO – Representação processual – Autores que adquiriram a maioridade no curso do processo ou já era (uma das autoras) maior ao tempo do ajuizamento – Ordem de regularização da representação – Não atendimento – Tenta…
TJSP 0001348-11.2011.8.26.0053
APELAÇÃO. Decisão Administrativa do Delegado Regional Tributário de Guarulhos que indeferiu pedido de alteração do quadro societário da autora e cassou a eficácia de sua Inscrição Cadastral. Pretensão de anulação do ato.…
TJSP 2246787-16.2016.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 4.860, de 26 de fevereiro de 2015, que impõe ao Poder Executivo, através de seus órgãos de atendimento social, a obrigação de "disponibilizar mensalmente cartazes de informaçõ…
TJSP 1003066-76.2016.8.26.0400
APELAÇÃO – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - Inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito em razão da existência de débito com a ré – Anotações posteriores que não configuram a…