TJSP 0017421-54.2009.8.26.0077
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Matéria relativa à majoração da verba honorária arbitrada em primeiro grau em 10 % sobre o valor atribuído à causa…
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Furto e Apropriação Indébita - Insuficiência probatória – Absolvição – Inadmissibilidade – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Condenação mantida – Recurso improvido. Afastamento do concurso material e…
TJSP 0001043-63.2020.8.26.0521
Execução penal – Falta grave – Sentenciado agiu de forma desrespeitosa com agente penitenciário no exercício de suas funções – Absolvição ou desclassificação para falta média – Inadmissibilidade – Grave indisciplina devi…
TJSP 2132736-50.2020.8.26.0000
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