TJSP 2132736-50.2020.8.26.0000

'Habeas corpus' – Crime de Tráfico de Drogas – Liberdade provisória pleiteada – Alegada ausência dos requisitos para a segregação cautelar – Inocorrência – Ordem denegada. 'Habeas corpus' – Pandemia – Alegado grave perigo à saúde – Disseminação de Covid-19 – Requisitos para concessão do benefício da liberdade provisória ou prisão domiciliar não preenchidos – Situação que não pode