TJMS 0836164-83.2021.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – AUSÊNCIA DO REQUISITOS NECESSÁRIOS – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800876-48.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES – REJEITADA – MÉRITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DONO DA OBRA – ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEI…
TJMS 0800046-31.2023.8.12.0004
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – RECURSO DO INSS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – REJEITADA – MÉRITO – AUTARQUIA QUE DISCUTE O TERMO INICIAL…
TJMS 0803511-54.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – COMPROVADA – TERMO INICIAL – ALTERADO – DIA…
TJMS 0803337-47.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE EQUIPARADA AO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – COMPROVA…