TJMS 1408757-85.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO – AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420632-52.2023.8.12.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LEI QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM DETERMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS – INICIATIVA DO LEGISLATIVO LOCAL - VÍCIO DE INICIATIVA – COMP…
TJMS 1417512-98.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – INÉRCIA DO DEVEDOR EM ENTREGAR VOLUNTARIAMENTE O PRODUTO – COTAÇÃO QUE DEVE CONSIDERAR O VALOR DO PRODUTO NA DATA DO V…
TJMS 1415658-69.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO COM APROVEITAMENTO DOS ATOS JÁ PRATICA…
TJMS 1409512-12.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD – ADEQUAÇÃO AO TEMA 425 DO STJ – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) A…