TJMS 1409512-12.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD – ADEQUAÇÃO AO TEMA 425 DO STJ – JUÍZO DE RETRATAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801743-56.2020.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO. ASTREINTES. REDUÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA JÁ VENCIDA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ESTO…
TJMS 1401382-28.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – RECURSO CONHECI…
TJMS 1401193-50.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DESCOMPRESSÃO E ARTRODESE LOMBAR – APRESENTAÇÃO DE TRÊS NOVOS ORÇAMENTOS ATUALIZADOS – AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE – AGRAVANTE HIPOSSUFI…
TJMS 1401187-43.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A LIMINAR – DIREITO À SAÚDE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO…