TJMS 1415658-69.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420568-71.2025.8.12.0000
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO INTEGRAL DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECU…
TJMS 1420463-94.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – CONSULTA AO SISTEMA SNIPER - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO – SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - CABIM…
TJMS 1416388-12.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – AUSÊNCIA DE OBJETO CONCRETO PARA CONSTRIÇÃO – MERA EXPECTATIVA DE CRÉDITO OU PATRIMÔNIO FUTURO – IMPOSSIBILIDA…
TJMS 0807163-94.2024.8.12.0018
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AGRAVADA – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ - DECISÃO RECORRIDA MANTIDA – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARR…