TJMS 0837815-58.2018.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOREMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU AUXÍLIO-ACIDENTE – ARTIGO 496, § 1.º, DO CPC – REMESSA NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0802127-18.2021.8.12.0005
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO – CONCAUSA VERIFICADA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANECENTE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INÍCIO APÓS CESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – CONVERS…
TJMS 0806421-94.2023.8.12.0021
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANOS MORAIS – VALOR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO – RECURSO…
TJMS 0835937-59.2022.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO. O auxílio-acidente não será concedido ao segurado quando ausente…
TJMS 0800968-22.2022.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS DO ART. 86, DA LE 8.213/1991 – NÃO PREENCHIDOS – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – NÃO VERIFICADA – DOENÇA DEGENERATIVA - SE…