TJSP 1002716-46.2016.8.26.0220
GERALINDENIZAÇÃO – Danos materiais e morais – Alteração de voo em virtude da necessidade de interrupção das atividades da companhia aérea apelada no aeroporto de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0000745-68.2010.8.26.0118
Mandado de Segurança impetrado por candidato ao cargo de "Contabilista" da Câmara Municipal de Cananéia, visando anular o concurso público (Edital nº 001/2010), ao argumento de que a LCM nº 56/10 que alterou o nome do ca…
TJSP 1004154-46.2017.8.26.0132
Seguro DPVAT. Pretensão ao recebimento de diferença de indenização recebida administrativamente sob alegação de a invalidez ter acometido o autor em grau maior que o detectado na liquidação do sinistro. Laudo do IML acos…
TJSP 1014399-18.2017.8.26.0100
Seguro DPVAT. Ação buscando a complementação da indenização recebida administrativamente. Sentença de improcedência. Prova elaborada nos autos que confirma o mesmo grau de invalidez apurado na fase de regulação do sinist…
TJSP 0616335-08.2008.8.26.0053
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL – JUÍZO DE READEQUAÇÃO – ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Consoante entendimento perfilhado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 870.947/SE (Tema nº 810),…