TJSP 0616335-08.2008.8.26.0053
GERALRECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL – JUÍZO DE READEQUAÇÃO – ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Consoante entendimento perfilhado pelo E.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1004931-44.2022.8.26.0168
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Pretensão fundada em negativa de contratação de pacote de serviços bancários a justificar a incidência d…
TJSP 1000274-88.2021.8.26.0590
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é conclusivo no sentido de que as atividades exercidas pelo autor o expõem a insalubridade em seu grau médio, acarretando direito de receber o a…
TJSP 1000432-28.2022.8.26.0035
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA URGENTE DE ARTOPLASTIA DE QUADRIL. QUADRO DE FRATURA DE COLO DE FÊMUR. NECESSIDADE DE HOSPITAL COM UTI. Dever do Estado Direito universal à saúde. Indisponibilidade do direi…
TJSP 1007440-60.2022.8.26.0066
APELAÇÃO. MEDICAMENTO. HONORÁRIOS. Honorários advocatícios. Direito à saúde, cujo valor é inestimável. Honorários que devem ser fixados por equidade, com base no parágrafo 8º, do artigo 85 do CPC. Sentença reformada em p…