TJSP 1023195-38.2016.8.26.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Omissão – Dispositivo que nada versou sobre a cobertura dos procedimentos, limitando-se a deliberar sobre os materiais impugnados…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2211165-02.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0…
TJSP 2235650-66.2018.8.26.0000
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TJSP 1037604-29.2016.8.26.0224
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. Ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado no E. STJ em julgamento repetitivo. Razões recursais dissociadas da matéria tratada nestes autos. Recurso não con…
TJSP 2109853-12.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU A REABERTURA DE ACADEMIAS ESPORTIVAS EM ARAÇATUBA. Afastada a preliminar de falta de interesse de agir. Liminar concedida em primeiro grau que está em diss…