TJSP 1022270-02.2017.8.26.0100
CONSUMIDORVOTO DO RELATOR EMENTA – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Pleito de inclusão do neto recém-nascido do titular do plano, como beneficiário do…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 2075826-90.2026.8.26.0000
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DIREITO DO CONSUMIDOR · BANCÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CARTÃO DE CRÉDITO · NEGATIVAÇÃO INDEVIDA · AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO RECURSOS DE AMBAS AS PART…
TJSP 1001893-57.2025.8.26.0123
CONSUMIDOR – DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO VINCULADO A COMPRA DE ÓCULOS – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Caso em exame: Consumidor adquiriu óculos por R$ 1.000,0…