TJSP 2117062-03.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Decisão de primeiro grau que acolheu…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS – INTERPOSIÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE OBTER A REFORMA DA DECISÃO DE MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS
TJSP 0000959-96.2020.8.26.0154
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – Decisão que deferiu o pedido – Inconformismo ministerial – Pleito de verificação da condição econômica do réu em adimplir a pena de multa, condicionando o benefício ao re…
TJSP 0002029-38.2020.8.26.0126
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR – Pandemia do novo coronavírus – Agravante portador de comorbidade – Descabimento do benefício – Cumprimento de pena no regime fechado que se incompatibiliza com…
TJSP 0002387-79.2020.8.26.0521
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – Preliminar de nulidade – Inocorrência – Dada a natureza híbrida da execução penal, o magistrado não está adstrito à conclusão obtida pela autoridade administrativa ao cabo do proc…