TJMS 1408329-35.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – LITIGIOSIDADE CARACTERIZADA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CABIMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0920331-43.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – EQUÍVOCO NA SENTENÇA – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO DA SEN…
TJMS 0941309-65.2020.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – EQUÍVOCO NA SENTENÇA – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MAN…
TJMS 1602405-64.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRANSFERÊNCIA DO REEDUCANDO PARA PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – RECHAÇADA – EXPOSIÇÃO DE MOTIVO…
TJMS 1407200-97.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON LINE – SALDO DE CONTA BANCÁRIA – ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO SJT ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – IRDR DESTE…