TJMS 1409126-11.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – PRECLUSÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0829158-30.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0820191-64.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 1406412-83.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERIDO, BEM COMO REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À BENESSE DEFERIDA AO AUTOR – MANUTENÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE AO REQUERI…
TJMS 1404802-80.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNC…