TJSP 2108849-08.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – MULTA ADMINISTRATIVA - Insurgência do executado contra a rejeição da exceção de pré-executividade oposta, na…
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TJSP 2161528-09.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão de suspensão do feito proferida em processo com distribuição cancelada e trânsito em julgado de acórdão que não conheceu de recurso face a tal cancelamento – Reconhecimento, em informações…
TJSP 2128930-02.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Deferimento da medida de urgência de arresto sobre imóveis pertencentes à empresa desconsideranda Triumpho Consultoria e Participações Ltda…
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Cumprimento de sentença. Penhora sobre faturamento. Cabimento. Inexistência de outros bens passíveis de penhora. Possibilidade. Percentual de 30% sobre o faturamento que se mostra excessivo, reduzido para 5% sobre o fatu…