TJSP 2161528-09.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão de suspensão do feito proferida em processo com distribuição cancelada e trânsito em julgado de acórdão que não conheceu de recurso face a tal cancelamento – Reconhecimento, em informações do Magistrado em processo análogo, de erro - Declaração, de ofício, de ineficácia da decisão, por ter sido proferida em processo cancelado definitivamente - Recurso