TJSP 2079447-03.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO/PENHORA DE VALOR NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO AGRAVADO. INVALIDAÇÃO DA PRIMEIRA SENTENÇA, EM VIRTUDE DO QUE O AGRAVADO, AUTOR DA AÇÃO, PUDERA LEVANTAR VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AGRAVANTE EM REAVER O QUE O AGRAVADO INDEVIDAMENTE LEVANTARA, DIANTE DE UMA NOVA SENTENÇA QUE