TJMS 0904091-32.2022.8.12.0001
PROCESSUALApelação cível – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS – INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL – TÉCNICA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000685-89.2025.8.12.0000
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TJMS 1411480-09.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurg…
TJMS 1411057-49.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE CONHECIDA E NÃO ACOLHIDA – NULIDADE DE AUTO DE LANÇAMENTO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – AFASTADA – MÉ…
TJMS 2001016-71.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS. PARECER FAVORÁVEL DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO (NAT). RE…