TJMS 1417995-60.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO NA ORIGEM – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406723-11.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DA OBTENÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA. MORA DO DEVEDOR NÃO CONSTATADA. DEPÓSITO DE QUANTIA A TÍT…
TJMS 0000046-14.2008.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AFASTADA – ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PROCESSO POR UM ANO – FALTA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE – RECURSO PROVIDO. A prescrição intercorrente pressupõe desídia do…
TJMS 1409750-02.2021.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – MEDIDA INADEQUADA – RECURSO PAR…
TJMS 0837486-12.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – DPVAT – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, rejeitam-se os aclaratórios.