TJMS 1404017-84.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO – DIREITO À SAÚDE – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE E DA…
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TJMS 1419369-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. NATUREZA CONTRATUAL DA OBRIGAÇÃO. APLICABILIDADE DO PRAZO DECENAL.…
TJMS 1417333-96.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES – ILEGITIMIDADE PASSIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – EVENTUAL RESPONSABILIDADE QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO DA DEMANDA – RECURSO CONHECID…
TJMS 1416726-83.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FOSFATO DE RUXOLITINIBE 15MG. DIAGNÓSTICO DE MIELOFIBROSE COM METAPLASIA MIELÓIDE (CID10: D47.4). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDER…