TJSP 0002533-54.2013.8.26.0008
CONSUMIDORVOTO DO RELATOR EMENTA – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Decreto de procedência (afastamento do reajuste e devolução dos…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1006341-80.2017.8.26.0664
*Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c.c. repetição do indébito em dobro, indenização por danos morais - autor alega que foi induzido a erro, acreditando ter contratado empréstimo consignado, mas lhe f…
TJSP 1009670-27.2015.8.26.0032
COMPETÊNCIA – Arguição pela apelada de incompetência das Câmaras de Direito Público para conhecimento e julgamento do feito (fls. 169) – Inadmissibilidade - Apelante que não se trata de um seguro saúde privado - Serviço…
TJSP 2182575-49.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde - Ação Declaratória de Nulidades Contratuais c/c Cobrança - Decisão que indeferiu tutela antecipada para afastar o reajuste por faixa etária aos 59 anos de idade, tido por abusivo -…