TJSP 0021895-61.2010.8.26.0068
GERALEXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - Parcial procedência – Incontroverso o condomínio existente entre autor e a corré Eugenia em relação a dois lotes – Divisão…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005084-60.2016.8.26.0565
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória c.c. Tutela Antecipada – Sentença de parcial procedência – Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo dos exercícios de 2011 a 2013 – Manutenção do fato gerador da antiga "Taxa de Lim…
TJSP 1033176-95.2017.8.26.0053
CONCURSO PÚBLICO. Soldado PM de 2ª Classe. Eliminação do candidato no exame psicológico – Impossibilidade – Etapa não prevista em lei – Súmula Vinculante nº 44 do STF – Edição de recente lei estadual, que não se aplica a…
TJSP 1016611-52.2015.8.26.0562
Ação Declaratória – Redução de 67% sobre as taxas/tarifas da utilização do terminal portuário que administra – Sentença que negou provimento a ação – Sentença reformada parcialmente – Utilização da infraestrutura portuár…
TJSP 0000319-94.2009.8.26.0052
LATROCÍNIO. Preliminar de inépcia da denúncia afastada por decisão unânime. Apelo que espera a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas. Negativa isolada. Apreensã…