TJSP 1028574-41.2016.8.26.0071
TRIBUTÁRIOEXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Ação julgada procedente. Razões dissociadas dos fundamentos da sentença. Ausência de um dos pressupostos de admissibilidade…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2141041-81.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Termo de Confissão de Dívida. Aval prestado por sócio. Ausência de vício de consentimento capaz de invalidar o ato jurídico praticado. Manutenção das regras previa…
TJSP 2148660-62.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. ICMS. Ausente nulidade das CDAs. Indicação dos juros de mora e forma de cálculo. Taxa SELIC. 1% no mês do pagamento. Possibilidade. PIS/COFINS. Incidê…
TJSP 2145465-16.2017.8.26.0000
Retorno dos autos à Câmara para aplicação da tese firmada pelo tribunal superior por força do art. 1.040, II do CPC. Agravo de instrumento. Decisão que manteve a incidência sobre a tarifa de uso do sistema de distribuiçã…
TJSP 2136299-13.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Tributário. Exceção de pré-executividade. Multa acima de 100% do valor do crédito. Limitação devida. Multa atrelada ao recolhimento de imposto. Recurso parcialmente provido.