TJSP 3004433-22.2013.8.26.0428
GERALMONITÓRIA – Sentença de procedência - Duplicatas sem aceite, com notas fiscais e protestadas por indicação – Irresignação do embargante – Alegação de não…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1009788-66.2016.8.26.0032
AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REFORMA DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ O SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA PORQUE NÃO HOUVE VENDA CASADA, POIS A…
TJSP 1005905-16.2014.8.26.0248
APELAÇÃO CÍVEL. Direitos autorais. Ação cominatória e de cobrança. Realização de evento com comunicação ao público de obras musicais em local de frequência coletiva sem o devido recolhimento de direitos autorais dos titu…
TJSP 1014192-46.2017.8.26.0576
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Reivindicatória com pedido de tutela de antecipada de urgência. Procedência. Irresignação do réu. Cabimento. Matéria fática que influencia a análise do pedido inicial. Alegada exceção de usucapião qu…
TJSP 1002900-55.2017.8.26.0482
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Ação de obrigação de fazer – Custeio de energia elétrica para funcionamento de aparelho concentrador de oxigênio utilizado pela esposa do autor – Direito à saúde protegido constituciona…