Decisão · TJSP

TJSP 1014192-46.2017.8.26.0576

Rel. Rodolfo Pellizari6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

GERAL

APELAÇÃO CÍVEL. Ação Reivindicatória com pedido de tutela de antecipada de urgência. Procedência. Irresignação do réu. Cabimento. Matéria fática que influencia a análise do pedido inicial. Alegada exceção de usucapião que demanda prova oral e documental complementar apta a aclarar a controvérsia instaurada nos autos. Cerceamento de defesa configurado. Julgamento antecipado do mérito que se

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